O Governador Geraldo Alckmin assinou hoje (22) decreto que declara de utilidade pública para fins de desapropriação as propriedades que formam o Parque Estadual do Rio do Peixe. O parque está localizado nos municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi, totalizando uma área de 7.720,00 hectares na região oeste do Estado de São Paulo. O parque foi criado em 18 de setembro de 2002 com o objetivo de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais da região. A área a ser conservada possibilitará também o abrigo de espécies ameaçadas de extinção, como o cervo do pantanal, lontra e jacaré do papo amarelo. Sua utilização é destinada a fins científicos, educacionais e turísticos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. O decreto assinado hoje permite que a Companhia Energética de São Paulo (CESP) adquira as 14 propriedades que formam o parque e cumpra um compromisso de compensação ambiental que a Empresa tem em função da construção da Usina Hidrelétrica Sergio Motta (Porto Primavera), no rio Paraná, entre os municípios de Rosana (SP) e Anaurilândia (MS). A implantação do parque também representa para a CESP o atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em Presidente Prudente com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Estado de São Paulo. A administração, fiscalização e manutenção da área do Parque Estadual do Rio do Peixe serão garantidas pelo repasse de recursos definido pelo Termo de Compromisso de Compensação Ambiental assinado no dia 16 deste mês entre a CESP e o Instituto Florestal, da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. CESP