Prioridade a grandes obras se encaixa na lógica do aumento contínuo da oferta de energia. Experiências mostram que usinas hidrelétricas deixaram rastros de problemas socioambientais e pouco contribuíram para o desenvolvimento local.

Há dados repetidos exaustivamente quando se trata da matriz elétrica brasileira. A participação da geração hidráulica no total de eletricidade produzida no País alcança 84%. E o próprio ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, reproduz em suas apresentações que o potencial hidrelétrico brasileiro (terceiro maior do mundo), hoje aproveitado em 28%, precisa continuar sendo explorado já que diversos países ricos praticamente esgotaram essa prerrogativa estratégica.

Outro ponto bastante frisado é a contribuição das fontes renováveis para o conjunto da matriz energética nacional. De toda energia consumida no país, 44,5% são geradas por fontes "limpas". Na média mundial, essa participação é de apenas 13% e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de 30 países desenvolvidos, não passa dos 6%. E para manter esse mesmo patamar (45%) até 2030, o Plano Nacional de Energia (PNE) visa, além da guinada da agroenergia de 14% para 22%, ampliar a geração de pelo menos mais 100 mil MW de "energia nova" por meio de usinas hidrelétricas (UHEs) até 2030. De acordo com essa projeção, 60 mil MW devem vir de obras realizadas na região amazônica.

A oferta de energia elétrica no Brasil, destaca Artur Moretti, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional da Universidade Federal de Rondônia (CEDR/Unir), continua se baseando no "modelo antigo" de economia que está associada à geração de "grandes pacotes" de eletricidade. As grandes hidrelétricas, que causam maiores impactos socioambientais que termelétricas, ocupam o primeiro escalão das prioridades governamentais porque se encaixam nessa lógica do aumento contínuo da oferta. "Logo estaremos precisando de 10 'Itaipus'", ironiza.

As experiências do aproveitamento do potencial hidrelétrico em áreas sensíveis da Amazônia, sublinha Moretti, podem ter atendido a interesses de indústrias poderosas que utilizam a eletricidade como insumo para produção (confira matéria), mas pouco contribuíram para o desenvolvimento local. Os municípios da região afetados pela construção de barragens continuam apresentando, em geral, baixos níveis de índice de desenvolvimento humano (IDH) - que afere escolaridade, expectativa de vida e nível de renda da população local. A geração potencial de riqueza nesses locais não supera, segundo o pesquisador, os prejuízos provocados pela "desestruturação ambiental e social" das obras de larga escala.

Além disso, a inundação de áreas em florestas tropicais pode resultar em emissão de gases de efeito estufa, como vem propugnando em seus estudos o pesquisador Phillip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). "Não há solução indolor em termos de impactos [socioambientais]", frisa o físico Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) que foi presidente da Eletrobrás por mais de um ano no início do primeiro governo Lula.

Hidrelétricas já construídas oferecem uma dimensão mais completa dos impactos socioambientais provocados pelas grandes obras na Amazônia. Até 2005, mais de 25 mil pessoas que viviam nos arredores da usina de Tucuruí, no Pará, não tinham acesso à energia elétrica. Desse total, apenas cerca de 4 mil foram beneficiadas recentemente pelo Programa Luz para Todos. O desequilíbrio ambiental provocado pela inundação obrigou a Eletronorte a manter um monitoramento epidemiológico para questões de saúde na região afetada, que compreende 17 municípios. O conjunto de demandas locais foi condensado somente no Plano Popular de Desenvolvimento Sustentável da Região a Jusante de Tucuruí (PPDJUS) com previsão de 20 anos, que mobilizou, a partir de 2003, a participação popular (comunidades tradicionais e povos indígenas), juntamente com os órgãos governamentais (União, estado e municípios).

Outra obra que trouxe impactos enormes foi a da Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, que inundou 2,3 mil quilômetros quadrados, incluindo as terras tradicionais do povo indígena Waimiri-Atroari, para uma geração de 250 MW. A pressão do peso da água do reservatório da usina de Samuel sobre o lençol freático faz até hoje com que caixões "flutuem" em Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia.

E os impactos começam antes mesmo da construção da usina. Desde os primeiros anúncios que geraram a expectativa de contratação de até 15 mil pessoas para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte (leia matéria), muita gente já se deslocou para aquela região do Rio Xingu, no Pará (confira especial Diários do Xingu). A ocupação desordenada da terra e a estrutura fragilizada dos serviços públicos de atendimento à população têm resultado na multiplicação de problemas sociais na área.

Se todos esses fatores fossem contabilizados, o custo da obra e o valor final das tarifas cobradas não seriam mais tão atraentes para as empresas privadas. "A ditadura militar não se preocupou com os impactos socioambientais. Hoje, temos que pensar no futuro", sustenta o consultor e ex-diretor da Eletronorte, Israel Bayma. Ele sugere o reforço de políticas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico voltadas à Região Norte como contrapartidas pela exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia. A prioridade, segundo ele, não pode ser apenas o desenvolvimento do Centro-Sul, pólos consumidores que serão diretamente beneficiados com a geração de "energia nova".

Márcio Zimmermann, secretário de Planejamento de Desenvolvimento Energético do MME, ressalta, por seu turno, que a legislação ambiental brasileira é rigorosa e exige estudos completos. "São poucos os empreendimentos e empreendedores que conseguem cumprir todas as normas", pontua. Ele completa ainda que uma usina como Itaipu, que produz praticamente um quarto da eletricidade consumida no Brasil, pode garantir um século de abastecimento.

Hidrelétricas também podem ser vetores de desenvolvimento, continua o secretário. Ele utiliza o mesmo exemplo de Itaipu, que mobilizou cerca de 40 mil pessoas na época da construção. Hoje, salienta Zimmermann, Foz do Iguaçu, no Paraná, é um pólo turístico e possui uma infra-estrutura instalada também em virtude da obra. Populações de muitas cidades do Sudeste e do Centro-Oeste, prossegue, melhoraram suas condições de vida com a instalação das usinas.

Também a barragem de Tucuruí, no Pará, viablizou, nas palavras do secretário, a substituição direta do consumo de óleo (combustível que emite gases poluentes) e parte do abastecimento da Região Nordeste. Mesmo Belo Monte, que inicialmente transmitiria quase toda a sua produção para as Regiões Sul e Sudeste, está sendo planejada apenas para 2014 e poderá também abastecer o consumo crescente do Nordeste e da região de Manaus, ainda depende de geração termelétrica. Até as polêmicas (leia matéria sobre questionamentos do Ministério Público) usinas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) podem fornecer mais energia do que foi previsto inicialmente para o Mato Grosso e não apenas para o Sudeste.

Alternativas
O Brasil tem que aproveitar o potencial hidrelétrico renovável, mas não pode ficar restrito a isso, coloca Ivan Camargo do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (ENE/UnB). Uma das possibilidades sublinhadas pelo pesquisador consiste na combinação do potencial hidráulico (sujeito ao risco de seca nos reservatórios geralmente no final de maio) com a geração de energia (biomassa) pelo bagaço da cana colhida em julho. Nesse sentido, ele defende menor prioridade às termelétricas e investimentos maiores na diversificação de fontes.

"A opção por termelétricas é ruim. Essa expansão poderia ser evitada", opina Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ. O aumento da produção a partir da queima de carvão (com potencial restante de geração de mais duas Itaipus, segundo o MME) e óleo diesel por meio de uso de tecnologia com defasagem de até 25 anos foi um dos resultados da armadilha do apagão de 2001, recorda Lúcia Ortiz, da organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra. A crise de abastecimento durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que poderia ser uma oportunidade para a mudança do padrão de consumo de eletricidade no país na visão de Lúcia, acabou reacendendo o receio de um novo racionamento e abriu caminho para a retomada de diversos projetos controversos como os próprios complexos de Belo Monte e do Rio Madeira e o programa nuclear para aproveitamento da sexta maior reserva de urânio do mundo (veja matéria). A conclusão de Angra 3 para 2013 continua nos planos do governo, independentemente das críticas de setores da sociedade acerca dos riscos envolvidos.

A decisão política mais acertada, na visão de Lúcia, que também é do grupo de trabalho de energia da Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), teria sido investir recursos públicos em outras indústrias como a de coletores solares (para aquecimento da água das residências), por exemplo, que pode incentivar um setor amplo de pequenos e médios produtores, abrindo a possibilidade de criação de empregos com base na geração limpa.

"As barragens são, em termos de engenharia, uma maravilha. É uma baita parede que gera muita energia. Mas e o restante da conta? É possível defender um modelo que continua excluindo tanta gente?", questiona Moretti, da Unir. Ele acredita que, se todos os gastos das obras e dos subsídios concedidos para as grandes obras fosse direcionado para outro modelo de oferta e demanda de eletricidade, os benefícios seriam compartilhados por muito mais gente. Nessa linha, o pesquisador prega inclusive maiores facilidades para a indústria de pequenas turbinas de geração de energia hidrelétrica. Ele recomenda também apoio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) - que destinou R$ 6,1 bilhões para grandes hidrelétricas entre 2003 e 2006 e outros cerca de R$ 12 bilhões, de 1998 a 2004, para programas emergenciais de socorro financeiro (principalmente às distribuidoras) e de desestatização adotados no setor - para um Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) especial para localidades isoladas.

No contexto do PNE 2030, o governo retruca com a proposta de aumento de produção por biomassa em 6,4 mil MW e o apoio a projetos ligados ao aproveitamento energético do lixo urbano. Além disso, prevê a geração de novos 4,7 mil MW de energia eólica (vento) e uma nova política de eficiência energética, uma das principais reivindicações de organizações ambientalistas e movimentos sociais, com metas de redução de 5% de conservação autônoma e outros 5% de conservação induzida, resultando na economia de 12 mil MW. (Ecopress com informações da Agência Carta Maior - 29/03/07, às 12h24)