Sebastião Almeida (*) A Justiça liberou a audiência pública que encerra o processo de licenciamento ambiental do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Mas a decisão não coloca um ponto final em torno da construção da obra, de importância estratégica para todo o Estado de São Paulo e o País. Não cabe a ninguém colocar em dúvida os benefícios econômicos do Rodoanel, tanto para a população da Grande São Paulo, como para os demais estados. Afinal, há muito tempo a Região Metropolitana, em especial as marginais do Tietê e Pinheiros, não comporta mais o trânsito de passagem rumo ao Sul do País e ao Porto de Santos. A consolidação da chamada "rota do Mercosul" implica na eliminação do "gargalo" provocado pelas marginais aos veículos que precisam cruzar a cidade de São Paulo para atingir outras rodovias. O que deve ser colocado em xeque é o atropelo ambiental do projeto. O trecho Sul abrange 57 quilômetros e, junto com o trecho Oeste, já concluído, vai interligar as rodovias Anhangüera, Bandeirantes, Raposo Tavares, Castelo Branco, Régis Bittencourt, Imigrantes e Anchieta, facilitando o acesso ao Porto de Santos. Porém, a obra cruza importantes patrimônios ambientais da Grande São Paulo, como os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, áreas indígenas e trechos remanescentes de Mata Atlântica. Até o momento, não há dados concretos sobre a compensação ambiental desse trecho. A decisão judicial que liberou a audiência pública obriga o governo estadual a apresentar uma análise profunda das compensações ambientais do novo trecho. E mais, o governo também é obrigado a resolver o não pagamento das compensações ambientais no trecho Oeste, inaugurado em 2001. No caso do Trecho Sul, a discussão é ainda mais complexa. O planejamento de uma obra desse porte não implica apenas em dizer que serão oferecidas compensações ambientais, mas desenvolver um projeto integrado da obra com essas compensações, para que seja possível aliar o desenvolvimento com a preservação do que sobrou das bacias do Guarapiranga e da Billings. É necessário analisar até que ponto a metrópole suporta um empreendimento desses, que corta mananciais vitais para o abastecimento da população, áreas indígenas, nascentes, rios e trechos de Mata Atlântica nativa. Um dos caminhos para isso seria a adoção do conceito de estrada-parque, criando um corredor verde ao longo das vias. A adoção desse procedimento seria uma maneira de amortecer o impacto da auto-estrada sobre os biomas, pois seria um corredor de proteção ambiental ao longo do Rodoanel. Outro ponto positivo é que esse cinturão impediria a ocupação desenfreada e irregular nas áreas no entorno da via, que, quando for concluída, vai atrair todo tipo de especulação imobiliária e ocupações, regulares ou não. Basta ver o que já está acontecendo no trecho Oeste, onde começam a pipocar inúmeros bairros. Outro ponto importante é estabelecer um cronograma para as compensações ambientais. A dinâmica das ocupações irregulares obrigam ao governo a não pensar apenas a obra em si, mas uma estratégia de controle e preservação durante as obras e o monitoramento constante após o término. Por fim, é necessária uma ação articulada entre os vários municípios envolvidos, para aliar o desenvolvimento de cada um com a preservação ambiental de uma região vital para a sobrevivência da metrópole. As discussões não são simples. Tampouco as soluções para tantas questões que envolvem a construção do Rodoanel ou qualquer obra desse porte no Estado e no país. Durante décadas, a questão ambiental foi relegada em segundo plano nos grandes projetos de infra-estrutura, provocando efeitos desastrosos. Exigir um controle ambiental sério em casos como esses não é defender posições mesquinhas ou pequenas perante a importância da obra. O Rodoanel pode ser muito importante para o desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil. Mas o controle do meio ambiente da região do trecho Sul, que abriga mananciais responsáveis pelo abastecimento de milhões de pessoas, com certeza é muito mais. Isso nem se discute. (*) O autor é deputado estadual pelo PT, presidente da comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água. E-mail: gotadagua@sebastiaoalmeidapt.com.br.